Hélio Costa prevê mais outorgas com digitalização

Clipping FNDC - Hélio Costa prevê mais outorgas com digitalização - www.fndc.org.br ... CLIPPING DO DIA 28 de setembro de 2005 ... Seleção de [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação]

Uma das vantagens da implantação da TV e do rádio digital no País será o aumento das outorgas de televisão no primeiro caso e o descontingenciamento por parte da Anatel das outorgas de rádio, uma vez que haveria um re-arranjo do espectro de rádio a partir de sua digitalização.

O ministro da Comunicações, Hélio Costa, em sua participação na audiência pública no Senado nesta terça, 27, considerou que, no momento, os investimentos para a digitalização do rádio, apesar de infinitamente mais baixos que os necessários para digitalizar a televisão, ainda são muito altos: "um estimulador digital para o transmissor de rádio custa em torno de R$ 90 mil, mas há diversos grupos trabalhando na possibilidade de reduzir este valor para no máximo R$ 10 mil". Segundo Costa, o número de canais de televisão poderá ser significativamente aumentado, além da possibilidade de multi-transmissão (quatro canais digitais ao invés de um canal analógico). "Como acontece nos Estados Unidos, na Europa e no Japão, após a transição do sistema analógico para o digital, os canais originalmente outorgados serão devolvidos ao poder concedente", afirmou o ministro.

Curiosamente, ao responder a um questionamento do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) sobre o prazo de implantação da TV digital, o ministro afirmou que "ao contrário do que acontece nos Estados Unidos", onde, através de um decreto, o presidente da República determinou que a partir de uma determinada data não haveria mais transmissão analógica, o prazo será muito grande, e as transmissões analógicas deverão continuar por muito tempo, de forma a não prejudicar as pessoas de menor poder aquisitivo que gastam muito dinheiro para comprar um aparelho de televisão. Se isso se verificar, os "novos canais disponíveis" não devem chegar tão cedo.

Geradoras e retransmissoras

O senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB/MG), que é o suplente do senador Hélio Costa no Senado, questionou o ministro em relação à possibilidade de transformar as atuais retransmissoras de televisão em geradoras no futuro, "pelo menos em parcela do tempo, como acontece com as atuais retransmissoras na região amazônica". Costa afirmou que existe no ministério uma proposta em estudo para que isso possa ser viabilizado, "mas vai depender da Anatel" verificar concretamente esta possibilidade.

Repetindo um erro que era constantemente cometido pelo ex-ministro Eunício de Oliveira, Hélio Costa também confunde o papel da Anatel na definição dos Planos Básicos. A responsabilidade da agência se restringe à disponibilidade de canais para transmissão de televisão tanto no Plano Básico de Televisão - PBTV (as geradoras) e o Plano Básico de Retransmissão de Televisão - PBRTV.

A classificação como canal gerador ou retransmissor se prende a outras determinações como possibilidades mercadológicas (o mercado local, por exemplo, comporta uma ou mais geradoras comerciais?). Desde que não haja aumento de potência (normalmente as geradoras são mais potentes que as retransmissoras), não haverá interferência entre elas. Ou seja, a Anatel não tem nada a dizer sobre a possibilidade de transformar retransmissoras em geradoras. Como o gerenciamento do espectro (e dos planos de TV e de retransmissão de TV) são de responsabilidade da agência, sempre que o Ministério das Comunicações solicita, a Anatel publica uma consulta para que os interessados se manifestem. O aumento do número de canais geradores, a partir de determinados critérios pode, inclusive, ser uma das determinações da nova Lei Geral de Comunicações Eletrônica, em estudo na Casa Civil.

Por Carlos Eduardo Zanatta - TELA VIVA News
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