Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital

Brasília, 04 de abril de 2006

Nas decisões acerca da implantação do Rádio e da TV Digital no País reside boa parte do futuro da produção cultural brasileira. Neste processo, achamos possível e fundamental garantir avanços para um novo modelo de comunicação para o Brasil. Queremos democratizar as mídias, com a inclusão de mais atores na produção de conteúdo em rádio e TV; queremos um marco regulatório que prepare o Brasil para os desafios da convergência tecnológica; queremos que milhões de pessoas participem do maior programa de apropriação social das tecnologias de informação e comunicação da história do país; queremos fomentar uma cultura de participação e controle público da mídia; queremos impulsionar uma indústria audiovisual forte e plural; queremos ter na mídia a representação da diversidade cultural e regional brasileira; e queremos desenvolver a indústria nacional e, juntamente com o incremento da produção de conteúdo, gerar empregos e ajudar o país a superar o desafio da inclusão social. Em resumo, queremos utilizar o Rádio e TV Digital para impulsionar um projeto soberano e democrático de país garantindo direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal.

As decisões em curso podem ajudar o País a se desenvolver sob a égide do interesse público e promover a democratização das comunicações brasileiras. Mas também podem aprofundar os erros históricos cometidos na formação dos sistemas e mercados de radiodifusão no Brasil, com o acirramento de nossa dependência econômica em relação aos países mais ricos e produtores de tecnologia e conteúdo, além da continuidade do processo de concentração da mídia, com a falência do modelo de financiamento do setor e com a ausência de mecanismos de escoamento das produções audiovisuais independentes, locais e regionais. Ou seja, com a continuidade da prevalência dos interesses patrimonialistas e cartorialistas que sempre permearam as relações do Estado brasileiro com os grupos comerciais em detrimento dos interesses da população.

Com definições tão importantes a serem tomadas no próximo período, que incidirão profundamente na vida dos 180 milhões de brasileiros e brasileiras, nós - representantes de movimentos sociais e populares, organizações não-governamentais, sindicatos e associações de classe, conscientes da necessidade de somar esforços para participar politicamente do processo de tomada de decisão por parte do governo federal, constituímos na partir da presente data a Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital.

A partir de hoje, atuaremos em conjunto para:

1. tornar o debate sobre a digitalização da radiodifusão brasileira realmente público, democrático, amplo e transparente;

2. formular propostas acerca do modelo de implantação e exploração dos serviços e das opções tecnológicas e econômicas mais adequadas para o Brasil;

3. defender a necessidade de que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) respeite os objetivos dispostos no Decreto 4.901 de 2003, que o criou, tais como a democratização da informação e o aperfeiçoamento do uso do espectro de radiofreqüências, a inclusão social, o desenvolvimento da indústria nacional e a garantia de um
processo de transição que não onere os cidadãos;

4. defender um genuíno SBTVD a partir das inovações produzidas pelos pesquisadores brasileiros com a utilização de recursos públicos;

5. reivindicar a implementação de uma política pública que vise o desenvolvimento de um Sistema Brasileiro de Rádio Digital (SBRD) com os mesmos princípios do SBTVD; e

6. defender que as decisões tomadas abranjam também a definição de um marco regulatório que incorpore a convergência tecnológica e regulamente os artigos constitucionais que envolvem a área das comunicações, bem como a legislação infraconstitucional

Acreditamos que uma definição criteriosa, que conte com a participação dos diversos setores envolvidos no processo fará com que o Brasil tenha reais condições de desenvolver um sistema de comunicações que seja plural, diverso e verdadeiramente democrático. Uma decisão apressada e
pouco transparente só beneficiará os grupos privados criando uma situação "de fato" que poderá inviabilizar a inclusão de milhões de cidadãos e cidadãs hoje excluídos do processo de produção e distribuição de informação e de conteúdos audiovisuais.

Integram a frente as seguintes organizações:

Abong - Associação Brasileira de ONGs
Abraço - Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ABCCOM - Associação Brasileira de Canais Comunitários
ABCTEL - Associação Brasileira dos Consumidores de Telecomunicações
ABTU - Associação Brasileira de Televisão Universitária
Amarc - Associação Mundial de Rádios Comunitárias
AMP - Articulação Musical de Pernambuco
Aneate - Associação Nacional de Técnicos em Artes e Espetáculos
Associação Software Livre.org
Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania"
CBC - Congresso Brasileiro de Cinema
CCLF - Centro de Cultura Luiz Freire
Central de Movimentos Populares do Rio Grande do Sul
Comunicativistas
CFP - Conselho Federal de Psicologia
Confea - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRIS Brasil - Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação
CUT - Central Única dos Trabalhadores
Enecos - Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social
Farc - Federação das Associações de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro
Fenaj - Federação Nacional dos Jornalistas
Fittert - Federação Interestadual dos
Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão
Fittel - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações
FNDC - Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
FNPJ - Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo
Fopecom - Fórum Pernambucano de Comunicação
Inesc - Instituto de Estudos Sócio-Econômicos
Intervozes - Coletivo Brasil e Comunicação Social
Instituto de Mídia Étnica
MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos
Sindicato dos Jornalistas do DF
Sindicato dos Jornalistas de PE
Sindicato dos Jornalistas do RS
Sindicato dos Radialistas do DF
Sinos
SintPq - Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia de São Paulo
STIC - Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria
Cinematográfica e Audiovisual
TV Comunitária de Brasília
Ventilador Cultural

http://www.freelists.org/archives/radiolivre/04-2006/msg00012.html