UFES é setenciada a pagar indenização por Cine Falcatrua

Uma sentença da juíza substituta da 6ª Vara Federal Cível, Renata
Coelho Padilha Gera, julgou parcialmente procedente os pedidos
indenizatórios do Consórcio Europa contra a Universidade Federal do
Espírito Santo por conta do Cine Falcatrua. Trata-se de um projeto
defendido em curso de extensão da universidade que, em 2004, promoveu
exibições públicas de cinema usando cópias de filmes ilegais obtidas
através da Internet. O caso é relevante também por ter sido o primeiro
no Brasil a envolver a questão dos downloads ilegais de conteúdos
audiovisuais pela Internet, explica o advogado Marcos Bitelli, autor
da ação.

O Consórcio Europa pediu a abstenção das exibições públicas de obras
por ela licenciadas e a destruição dos equipamentos usados para as
exibições. Além disso, pediu indenização por danos patrimoniais e
morais.
A UFES deverá pagar multa diária de R$ 10 mil por novas infrações
semelhantes. Também, foi condenada a pagar ao Consórcio Europa, a
título de dano material, o valor correspondente aos custos de
aquisição para distribuição da obra exibida,

Conforme a fundamentação na sentença da juíza, os pedidos do Consórcio
Europa partem do pressuposto de que a UFES violou normas de direitos
autorais, de propriedade intelectual e de exclusividade quanto à
distribuição de produtos. No caso analisado, referente à exibição do
filme "Fahrenheit 911", a juíza Renata Coelho Padilha Gera considerou
que "a autora (o Consórcio Europa) não pode valer-se da violação a
direitos autorais ou de propriedade industrial, uma vez que não é a
detentora de tais direitos". Contudo, "a ré (a UFES), ao adquirir a
mesma obra, para fins de exibição pública, através de canal não
autorizado, causou prejuízo à autora, de ordem patrimonial, uma vez
que referido produto só poderia ser adquirido licitamente através da
distribuição desta".
Da Redação - TELA VIVA News

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