TV Digital: Cadê a interatividade?

No dia 02 de dezembro último as transmissões oficiais da tv digital no Brasil começaram - ainda somente na Grande São Paulo - mas parece que vai demorar um pouco para alcançar todo o país: o Decreto Presidencial D5820 de 2006 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5820.htm) establece que "O período de transição do sistema de transmissão analógica para o SBTVD-T será de dez anos, contados a partir da sua publicação.

As notícias veiculadas pela grande mídia nas últimas semanas salientam como principais benefícios dessa nova tecnologia a alta definição na recepção de sinal e vendem ao telespectador a idéia da tv digital como uma tv com imagem mais nítida, sem tremores, chuviscos ou fantasmas. Pouco ou quase nada se fala do conteúdo dos Decretos que regulamentam e definem o regime de transição da televisão analógica brasileira para o sistema digital e com que objetivos esse processo foi iniciado.

Num país com tantos problemas como o Brasil, a discussão talvez fosse mais adequada se começasse questionando os benefícios de tanto investimento nesse setor: para ter acesso à TV digital nos atuais aparelhos analógicos é necessário possuir um conversor cujo valor ultrapassa os 250 reais prometidos pelo governo federal em 2006. Esses aparelhos que permitem a recepção do sinal digitalizado em tvs comuns está sendo vendido por cerca de 500 a 1.200 reais.

De acordo com o Art. 1º do Decreto Nº 4.901, de 26 de novembro de 2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD, a finalidade da implantação do SBTVD deveria alcançar, entre outros, os seguintes objetivos:

- Promover a inclusão social, a diversidade cultural do País e a língua pátria por meio do acesso à tecnologia digital, visando à democratização da informação;

- Propiciar a criação de uma rede universal de educação à distância;

- Estimular a pesquisa e o desenvolvimento e propiciar a expansão de tecnologias brasileiras e da indústria nacional relacionadas à tecnologia de informação e comunicação;

O problema é que esses objetivos parecem não estar de acordo com os fatos atuais, como é possível constatar:

- Com os altíssimos preços dos conversores atualmente disponíveis no mercado que nem sequer trazem opções de interatividade, fica impossível promover qualquer tipo de inclusão social, democratização da informação ou a formação de rede universal de educação a distância;

- Já que o número de canais foi multiplicado para os mesmos concessionários de sempre, a diversidade cultural continua sendo um problema quando se trata de acesso aos canais de tv, já que em cidades como São Paulo, por exemplo, não há espaço para concessão de novos canais, segundo dados oficiais;

- E por último, a questão do financiamento para a implantação da TV Digital fica cada vez mais restrita ao mercado já que todo esse processo exige atualização de equipamentos e infra-estrutura para as tvs se adaptarem às novas tecnologias e financiamento para a aquisição de conversores por parte dos cidadãos, que além de tudo não estão adequados para oferecer interatividade, uma das bandeiras levantadas pelo governo ao explicar a importância da implementação dessa tecnologia no país.

Há muitas outras incoerências nos decretos presidenciais relativos a implantação da tv digital no país e nas atitudes governamentais com relação ao que se promete e ao que é efetivamente realizado. De qualquer modo, essa não é uma exceção nos processos
"democráticos" brasileiros.

Como se não bastasse, além de tudo isso as tvs pagas alegam que precisam aumentar o preço das tvs por assinatura afirmando que o formato encarece custos de captação e transmissão, o que contraria claramente o artigo Art. 4º do Decreto nº 5.820, de 29 de junho de 2006 (o acesso ao SBTVD-T será assegurado, ao público em geral, de forma livre e gratuita, a fim de garantir o adequado cumprimento das condições de exploração objeto das outorgas)

Saiba mais sobre a tv digital no Brasil
http://www.intervozes.org.br/noticias/tv-digital-oportunidade-perdida-pa...
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2003/D4901.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5820.htm
http://www.midiaindependente.org/pt/green/2006/03/349190.shtml
http://brasil.indymedia.org/pt/blue/2006/03/348011.shtml
http://brasil.indymedia.org/pt/blue/2006/03/348714.shtml
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/03/349189.shtml
http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2007/12/405038.shtml

Retirado de http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/12/405958.shtml